Direito & Design
O PODCAST DE LEGAL DESIGN
NOTAS DO EPISÓDIO
Temporada
1
Episódio #
05

Visual Law I

Visual Law é uma proposta para tornar a comunicação jurídica mais clara e acessível. No episódio de hoje falo do conceito, aplicações e de algumas dúvidas que as pessoas tem em relação a essa nova forma de comunicar o Direito.

Introdução

[00:00:15] Hoje o assunto é Visual Law, tema muito presente nas minhas redes e que estava faltando aqui no podcast. Mas eu fiz questão de primeiro gravar alguns episódios explicando bem o que é o Legal Design com a proposta do Direito centrado no usuário, para ir introduzindo os temas de forma didática e contextualizar o Visual Law dentro do Legal Design. Então se você não ouviu os episódios anteriores, eu recomendo! Você vai enxergar o Visual Law de uma forma mais ampla. Afinal o Visual Law é um filhote do Legal Design.

O que é Visual Law?

[00:00:54] O Visual Law é uma proposta para melhorar a comunicação jurídica, utilizando elementos visuais e fundamentos do design. O objetivo é produzir documentos jurídicos claros, utilizando elementos gráficos como ilustrações e mapas visuais. Sim, o resultado pode ser contratos ou petições coloridas e ilustradas, mas não, você nem sempre precisa usar cores e imagens no Visual Law. Para que a comunicação seja eficaz é preciso antes entender a informação que você vai fornecer, à pessoa a quem essa informação se destina, e, em que contexto essa informação vai ser acessada. Hoje a gente consome informação nas mais variadas formas. Ler um documento impresso é algo cada vez mais raro. Sentar e analisar com atenção o contrato requer um exercício de foco e planejamento. 

Hoje a gente consome informação aos pedaços e nos intervalos entre uma atividade e outra. Por isso é fundamental que essa informação seja organizada e diagramada de uma forma amigável e didática. 

Além dessa questão da organização tem também o fato de que a gente precisa customizar/adequar a informação para a pessoa que vai receber, porque nem todo mundo se comunica e entende da mesma forma. O Visual Law começa observando o usuário da informação, aquela pessoa que vai ler o documento. E é aí que entra a abordagem do design centrado no usuário, que eu já comentei nos episódios anteriores. 

Após entender o usuário, a pessoa que vai ler, partimos então para a elaboração do texto claro, a organização desse texto, e, a aplicação dos elementos visuais cabíveis. Isso significa que o “visual”, propriamente dito, é a cereja do bolo, pois tudo começa no texto claro e no entendimento da pessoa. 

Quando usamos esses elementos gráficos devemos ter um critério básico -a necessidade. Nunca para a ornamentação, para enfeitar, ou, simplesmente para deixar um documento mais bonito. Devemos usar de forma prática! 

by Freepik

Onde aplicar o Visual Law?

[00:03:59] Quando eu explico o que é Visual Law, algumas pessoas me perguntam: Agora a gente vai desenhar ao invés de escrever? Reduzir a quantidade de texto escrito, não vai empobrecer o documento?. 

É um erro pensar que o Visual Law se trata de usar mais imagens e menos textos. Não é simplesmente isso, substituir palavras por ilustrações. O Visual Law está diretamente relacionado à clareza e organização dos dados, ao modo como você comunica a informação. As palavras e os elementos visuais são usados na medida da necessidade, para não distrair o usuário, o foco é o entendimento do conteúdo. 

O objetivo não é simplificar, mas tornar o conteúdo mais claro. 

Simplificação é algo perigoso, na medida que elimina dados e elementos. Enquanto a clareza mantém o conteúdo íntegro. Tem coisas que são realmente sofisticadas como teses e temas. Simplificar fica difícil, mas explicar de um jeito claro e didático isso sim, sempre é possível. A elaboração cuidadosa do texto, organização do conteúdo, e o uso dos elementos visuais facilitam muito a compreensão. 

Por favor, vamos jogar no lixo aquela ideia de que para impressionar o cliente ou um juiz precisamos escrever muito, e que uma peça precisa ter muitas páginas. Isso é muito ultrapassado! Quando a gente está lendo um texto a gente sabe quando o conteúdo precisava de todas aquelas páginas, ou, quando a pessoa só encheu linguiça, com o perdão da expressão. Então não dá para fingir! Vamos racionalizar e facilitar a vida de quem lê.

[00:06:26] Então para resumir, onde é que eu uso o Visual Law? 

O Visual Law pode ser usado em contratos, pareceres, petições, memoriais, arbitragens, programas de compliance, termo de privacidade (está aí a LGPD). 

Você não precisa fazer uma peça inteira visual. Você aplica os elementos gráficos e os elementos visuais na medida da necessidade. 

Numa ação rescisória, por exemplo. Depois que se passaram 20 anos e muitos incidentes processuais, você pode usar uma linha do tempo para explicar tudo o que aconteceu. Bem mais claro do que ficar escrevendo fatos que se sucederam nestes anos e um monte de parágrafos. 

Em um programa de compliance, fica bem mais interessante se a gente explorar situações com vídeos e também gamificação. 

A gamificação não precisa ser só digital. Dependendo do público você pode usar até jogos de tabuleiro. A UniCuritiba desenvolveu um jogo de tabuleiro para explicar o processo eleitoral para adolescentes. Foi um trabalho conjunto entre os alunos do Design e do Direito. 

Em um contrato você pode literalmente desenhar o fluxo de uma operação, ou usar um gráfico para explicar algumas variáveis do jeito que a gente faz em reunião para melhorar o entendimento do cliente. 

Se o elemento visual vai ajudar alguém a compreender melhor informação, vamos usar!

Visual Law na prática

O Judiciário aceita peças assim? Usar ilustrações e cores não vai deixar a informação infantil? O juiz não vai se sentir infantilizado, agredido, insultado se eu entregar uma peça colorida ou desenhada? 

Eu já vi muitas vezes esse tipo de pergunta. 

Linguagem clara e peças organizadas são sempre bem vindas pelos juízes, e não tem nenhuma previsão contrária no Código Civil e no Código de Processo Civil. 

Juiz gosta de informação mastigada e organizada. Além disso ninguém gosta de se sentir ignorante. 

Isso nunca aconteceu com você? Alguém te entrega um texto de um assunto que você não conhece. Escrito em linguagem formal e redundante, a letra miúda, várias páginas e texto repetitivo. Aquilo que você não entende é repetido várias vezes porque querem te convencer. 

Eu confesso que já escrevi assim um dia, usando um português lindo e muito correto, e, excessivo também. A cada três páginas eu repetia aquilo que eu achava importante para convencer o juiz, sem me preocupar se o que eu estava escrevendo estava claro. 

Lembre-se, texto eficiente é aquele que é compreendido na primeira leitura. Esse é o objetivo! Ao invés de ficar repetindo a informação complicada para o juiz, escreva uma vez da forma mais cristalina, e de o destaque que ela merece com a ajuda do Visual Law. 

O que é que estão pensando nos gabinetes e nos tribunais? Eu tenho perguntado a opinião para juízes, promotores e até agora não vi nenhuma reação negativa. Uma dica, coloque um resumo no início da peça, ajuda muito. Afinal, como eu disse, ninguém gosta de se sentir ignorante ou ter que trabalhar demais, além da conta. Clareza e organização é um presente que você pode dar ao magistrado, que tem um volume absurdo de páginas para ler. 

Com relação às cores e ilustrações eu recomendo moderação, nesse momento o Visual Law ainda está sendo introduzido em nosso sistema. É importante não exagerar. As cores devem ser usadas dentro da identidade visual do cliente e as convenções de design como mapas visuais e ilustrações, na medida em que ajudem a compreender a informação. 

Quando o elemento visual for usado corretamente ele nem é notado, ele desaparece, e o que toma o seu espaço é a informação. 

Também vale a pena certificar-se, antes, do perfil dos magistrados. Ver sua opinião sobre o assunto para entender como é que isso será recebido. 

Todos os dias eu vejo novos exemplos de peças e documentos jurídicos que se propõem a usar o Visual Law. Alguns não têm muito o propósito de melhorar a informação, pensam muito no marketing, em chamar atenção, e, até em uma certa ostentação. Me deixa um pouco preocupada, pois isso pode causar um pouco de aversão no mercado. O Visual Law só funciona quando ele ajuda a melhorar o entendimento de quem lê. Do contrário não é Visual Law, é enfeite, e aí é melhor ficar no tradicional!

Para resumir eu deixo três palavras para vocês. Moderação, contexto e foco no usuário. 

Conclusão

[00:13:07] Para encerrar esse episódio eu quero dizer que acredito muito no poder da comunicação visual no Direito, pois eu vejo bons resultados todos os dias. Eu faço projetos de consultoria e ministro cursos de Visual Law e treinamento em todo o Brasil. Então eu tenho contato com quem está usando isso que me conta quais são os resultados, a gente vê realmente a evolução. 

Essa minha prática é um certo contato privilegiado que eu tenho, com as pessoas que estão mudando esse universo, me convence de que é possível e mais que necessário melhorar a comunicação na nossa área, para reduzir essa grande barreira que existe entre as pessoas do Direito e as pessoas que precisam do Direito, isso não pode mais existir. Hoje nós temos tecnologia, redes e ferramentas. A comunicação mudou e a gente não precisa mais ficar preso num modelo de informação do século 19! 


O que isso tem a ver com o direito?

Algumas sacadas que você pode usar na sua prática diária
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